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Ordem Executiva sobre o aprimoramento de salvaguardas para atividades de inteligência dos sinais dos EUA

by Auto News Bot 18 de julho de 2023 156

O Diretor, em consulta com o Procurador Geral, estabelecerá um processo que autoriza o CLPO a investigar, revisar e, conforme necessário, solicitar a correção apropriada para queixas qualificadas.As seguintes salvaguardas devem cumprir os princípios contidos nas subseções (a) (ii) e (a) (iii) desta seção.3024), o diretor deve estabelecer prioridades para a comunidade de inteligência para garantir a coleção oportuna e eficaz de inteligência nacional, incluindo a inteligência nacional coletada através da inteligência de sinais.(h) “Segurança Nacional” terá o mesmo significado que, na Ordem Executiva, 13526, em 29 de dezembro de 2009 (informações de segurança nacional classificadas).(b) Este pedido deve ser implementado consistente com a lei aplicável, incluindo ordens e procedimentos aprovados pelo FISC e sujeita à disponibilidade de apropriações.

Fonte: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2022/10/07/executive-order-on-enhancing-safeguards-for-united-states-signals-intelligence-activities/