O Ministério Público Federal entrou contra um processo contra a Microsoft, alegando que o Windows 10 coleta informações pessoais de seus usuários sem a devida autorização.
Os promotores afirmam que o padrão atual de instalação e atualização do sistema operacional permite que a empresa colete informações sobre como conteúdo de emails, geolocalização, hábitos de navegação e histórico de buscas, violando assim diversos princípios constitucionais, segundo o MPF. Entre eles, a proteção da intimidade.
No entendimento dos procuradores, a Microsoft estaria desrespeitando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa dos Consumidores, que prevê a necessidade de uma comunicação clara sobre os riscos apresentados no uso do serviço. O MPF ainda acionou a União, acusando-a de omissão na defesa dos consumidores.
Na ação, consta um pedido do MPF para que a Microsoft adeque o sistema operacional em, no máximo, 15 dias, solicitando uma atualização imediata do Windows 10, correndo o risco de ter que arcar com uma multa diária de ao menos R$ 100 mil em caso de descumprimento.
